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OAB - XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

O Estado Alfa realizou licitação para a aquisição de equipamentos de escritório, a fim de guarnecer a nova sede da Assembleia Legislativa, mediante a utilização da modalidade pregão. A melhor pr ...

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TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Org.: TJ/AP - Tribunal de Justiça do Amapá
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva, subjetiva ou “mista”? Há divergência doutrinária? Fundamente sua resposta.


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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

Suponha a existência de uma determinada Área de Proteção Ambiental (APA), cujas regras exigem licenciamento ambiental em caráter prévio à licença para edificar. De acordo com tal regulamentação, o ...

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TRF/3 - V Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1995
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O acionista controlador de uma sociedade de economia mista instruiu os administradores para a prática de certos atos que, embora não previstos no objeto social da companhia, seriam de interesse ...

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Justiça Federal
TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Sentença Cível

Marina Torres, viúva, e seu filho Vitor Torres, menor impúbere, domiciliados na cidade de São Paulo, invocaram a tutela jurisdicional, através da propositura de ação de reparação de danos, com o ...

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Justiça Federal
TRF/5 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2011
Sentença Cível

Em 10/10/2001, Edite Nora, jovem de 18 anos de idade, residente em Petrolina – PE, vítima de apendicite, foi operada, de urgência, em hospital da União, na cidade de Recife – PE, pelo médico Túli ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 018

Conceitue as características do dano, para efeitos da responsabilidade civil do Estado, discriminando as diferenças entre ressarcimento, reparação e indenização.

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

O Estado pode ser responsabilizado civílmente por ato jurisdícional? Indique a base legal que fundamenta a sua resposta

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 027

Os pais tiveram um filho, condenado pela Justiça Federal, morto num incêndio numa penitenciária estadual, e ajuizou uma ação de indenização por dano material e moral contra a União e o Estado-mem ...

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Tendo em vista o regime constitucional pertinente à responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público, indaga-se: (a) a responsabilidade pode ser excluída ou atenuada quan ...

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